Importação para empresas: como estruturar uma operação eficiente e segura

A importação para empresas é uma atividade que, quando bem estruturada, contribui para a ampliação do portfólio de produtos, reduz custos e ainda dá acesso a novas tecnologias e matérias-primas indisponíveis no mercado nacional. Mas, você sabe como estruturar uma operação eficiente e segura considerando os aspectos logísticos, tributários, legais e financeiros? É o que você irá descobrir neste texto. Acompanhe as próximas linhas!

Qual a importância de uma operação de importação bem estruturada?

Uma operação de importação bem estruturada, portanto, garante que os produtos adquiridos no exterior cheguem ao seu destino dentro do prazo estabelecido, com a qualidade esperada e com todos os custos devidamente controlados. Por outro lado, uma importação para empresas mal planejada pode resultar em atrasos logísticos, aumento inesperado de despesas e, além disso, possíveis problemas com a Receita Federal devido ao descumprimento de normas e regulamentos vigentes. Dessa forma, ter processos bem definidos — desde a escolha dos fornecedores internacionais até o desembaraço aduaneiro — permite maior previsibilidade, segurança jurídica e financeira.

Como estruturar uma operação de importação eficiente e segura?

A importação para empresas pode representar uma excelente oportunidade de crescimento e competitividade. No entanto, para que a operação seja eficiente, segura e financeiramente viável, é imprescindível estruturá-la antes de qualquer passo. Aqui estão alguns pontos importantes que devem ser considerados:

Planejamento da importação

Em primeiro lugar, o primeiro passo para estruturar uma operação de importação para empresas eficiente é a definição clara dos objetivos e da viabilidade do processo. Em seguida, a empresa deve realizar uma análise detalhada do mercado, identificando fornecedores internacionais confiáveis, preços competitivos e condições comerciais favoráveis. Além disso, é preciso também avaliar a sua capacidade de armazenamento, os prazos de disponibilidade das mercadorias e o impacto logístico no fluxo de produção ou de vendas da empresa. Com isso, um bom planejamento evita atrasos, custos inesperados e riscos de ruptura de estoque.

Seleção de fornecedores internacionais

A escolha de parceiros internacionais exige criteriosa avaliação. As empresas devem priorizar fornecedores com histórico comprovado de qualidade, cumprimento de prazos, boa capacidade de produção e reputação no mercado internacional. A negociação deve contemplar não apenas o preço, mas também as condições de pagamento e entrega. Contratos bem elaborados e claros quanto às responsabilidades de ambas as partes (vendedor e comprador) reduzem os riscos da operação.

Procedimentos aduaneiros e documentação

A importação para empresas envolve uma série de trâmites aduaneiros que devem ser seguidos com rigor. Por isso, é importante dar a devida atenção a correta classificação fiscal da mercadoria a ser importada, pois é por meio do seu código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que é possível consultar o tratamento administrativo. Além do mais, é fundamental garantir a correta emissão e apresentação dos documentos que irão instruir a declaração de importação. Somente assim será possível reduzir riscos de aplicação de multas e outras penalidades que geralmente acabam gerando atrasos e custos extras na operação. Os principais documentos exigidos na importação, de acordo com o Art. 553 do Regulamento Aduaneiro (RA) – Decreto nº 6.759/2009, são:

• Via original da Fatura Comercial (Commercial Invoice) emitida e assinada pelo exportador, que trata de um documento que detalha a transação comercial entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador);
• Via original do conhecimento de embarque emitido pela empresa transportadora;
• Comprovante de pagamento dos tributos, se exigível;
• Outros documentos específicos exigidos em decorrência de Acordos Comerciais Internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo.

É necessário também apresentar o Packing List (Romaneio de Carga), também emitido pelo exportador, tratando-se da lista de mercadorias constantes em cada volume, com detalhes sobre os volumes e embalagens.  A não apresentação do packing list pode resultar em uma multa de R$500,00, conforme Art. 728 do referido RA.

O que é o Tratamento Administrativo na importação?

O Tratamento Administrativo na importação é um conjunto de procedimentos estabelecidos pelos órgãos anuentes competentes que precisam ser cumpridos antes da liberação de determinadas mercadorias, o que pode incluir o licenciamento de importação ou restrições de embarque. Nem todas as mercadorias estão sujeitas ao Tratamento Administrativo, apenas aquelas que, por sua natureza ou tipo de operação de importação, exigem algum tipo de controle adicional além do processo aduaneiro padrão. Entre os principais órgãos envolvidos estão o DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre outros. A consulta do Tratamento Administrativo pode ser realizada por meio do Sistema Classif ou por meio do Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, onde o importador informa o código NCM da mercadoria e o sistema aponta se existe algum tratamento administrativo aplicável.

Gestão tributária e custos de importação

Por outro lado, outro aspecto central para o sucesso da importação para empresas é o correto entendimento e gestão dos tributos incidentes, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS-Importação, a COFINS-Importação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como dos demais custos da importação que envolvem despesas aduaneiras, logísticas e administrativas. Dessa forma, um estudo prévio dos custos envolvidos permite à empresa importadora calcular o custo total da importação e tomar suas decisões quanto ao preço de venda do produto no mercado interno e sua margem de lucro, além disso, disponibilizar os recursos necessários no tempo certo.

Logística internacional e transporte interno

A escolha da modalidade de transporte na logística internacional deve considerar o custo, o prazo envolvido, o destino e a origem, bem como a rota percorrida, além das características da mercadoria que será transportada. Quando se trata da logística internacional é importante contar com os serviços de operadores logísticos experientes, que possam oferecer soluções de armazenamento, transporte interno e desembaraço aduaneiro. O acompanhamento do processo logístico, desde a origem até a entrega final, proporciona maior controle e previsibilidade sobre os prazos.

Gestão de riscos e compliance

Importar envolve riscos comerciais, cambiais, operacionais e legais. Por isso, é essencial que a empresa adote uma política de gestão de riscos, com medidas como:

• Contratação de seguro internacional de carga;
• Monitoramento das variações cambiais;
• Avaliação constante das normas e regulamentos aduaneiros;
• Implementação de programas de compliance para garantir a conformidade com todas as obrigações legais e fiscais.

A atuação preventiva reduz a exposição a penalidades e prejuízos financeiros que possam até inviabilizar a operação de importação.

Contar com o suporte de profissionais especializados

Por fim, contar com o suporte de profissionais especializados em comércio exterior, como despachantes aduaneiros e empresas de consultoria, pode fazer a diferença entre uma operação bem-sucedida e uma experiência onerosa. Além de garantir o cumprimento das normas, esses especialistas oferecem orientações valiosas sobre a otimização dos processos logísticos.

Conte com a Opex para estruturar sua operação de importação

Sabemos que o processo de importação envolve uma série de etapas complexas, desde o planejamento logístico até o desembaraço aduaneiro das mercadorias, e é exatamente por isso que oferecemos assessoria completa com planejamento, gestão e operação de ponta-a-ponta para você focar apenas no que importa: resultados. Entre em contato conosco e estruture sua operação de importação de forma segura e eficiente!